DANO MORAL DECORRENTE DE ATRASO DE VOO DEIXA DE SER PRESUMIDO, DECIDE STJ.

- 08/01/2019

Uma nova corrente vem se firmando na Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça ao julgar matéria de dano moral decorrente de atraso de voo. Através do REsp 1584465 / MG, de relatoria da Ministra Nancy Andrighi, se formou um novo precedente afastando o dano moral in re ipsa (presumido) nos casos que envolvem atraso de voo internacional e extravio de bagagem.

Até então, para se pleitear uma indenização na justiça, o consumidor apenas necessitava comprovar a aquisição da passagem aérea, e demonstrar a ocorrência do atraso no voo. A relação de consumo havida entre o passageiro e a companhia aérea era suficiente a caracterização do abalo moral passível de indenização.

A doutrina chama este tipo de situação de dano moral in re ipsa, ou seja, àquele que prescinde de prova, é presumido. O dano estaria caracterizado pelo simples fato do atraso na saída da aeronave.

Através desta nova corrente, perfaz necessário a que o passageiro demonstre a lesão patrimonial sofrida, a fim de que o magistrado possa avaliar a existência do dano por meio das circunstancias envolvidas no caso em concreto. Estas particularidades, servirão de baliza para possível comprovação e a consequente constatação da ocorrência do dano moral.

No trecho da decisão, a Ministra cita alguns exemplos de fatos a serem considerados no momento da verificação do dano, sendo eles: i) a averiguação acerca do tempo que se levou para a solução do problema, isto é, a real duração do atraso; ii) se a companhia aérea ofertou alternativas para melhor atender aos passageiros; iii) se foram prestadas a tempo e modo informações claras e precisas por parte da companhia aérea a fim de amenizar os desconfortos inerentes à ocasião; iv) se foi oferecido suporte material (alimentação, hospedagem, etc.) quando o atraso for considerável; v) se o passageiro, devido ao atraso da aeronave, acabou por perder compromisso inadiável no destino, dentre outros.

A depender destas circunstancias, cujo ônus da prova recairá sobre o consumidor, o judiciário irá avaliar se houve fato extraordinário suficiente a abalar a personalidade do passageiro, capazes de ensejar a reparação pleiteada.