PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS TERMINA EM 28 DE SETEMBRO

- 27/09/2018

Teve início no dia 13 de agosto o prazo para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), relativa ao ano de 2018. De acordo com a Instrução Normativa nº 1.820, de 2018, da Receita Federal, estão obrigadas a apresentar a DITR a pessoa física ou jurídica que seja proprietária, titular do domínio útil ou possuidora a qualquer título, inclusive usufrutuária, de imóvel rural. Caso o imóvel tenha mais de um proprietário, a entrega deverá ser efetuada apenas por um dos condôminos.

A Receita Federal obriga também a apresentar a DITR aquele que perdeu, no período entre 01 de janeiro de 2018 e a data de entrega da declaração, a posse ou direito de propriedade sobre imóvel rural.

O pagamento do ITR poderá ser feito em até 4 parcelas, mensais e consecutivas, cujos valores não poderão ser inferiores a R$ 50,00. Caso o valor do imposto seja inferior a R$ 100,00, o pagamento deverá ser feito em parcela única.

A penalidade pela ausência de entrega no prazo legal corresponderá à multa de 1% do imposto devido por mês-calendário ou fração de atraso.

O prazo para apresentação da declaração termina em 28 de setembro, e os contribuintes deverão apresentá-la por meio do Programa Gerador de Declaração do ITR, no sítio eletrônico da Receita Federal.